Questão 64 — Extorsão Mediante Sequestro — Delação Premiada (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Penal Extorsão Mediante Sequestro — Delação Premiada

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à polícia, permitindo que a vítima fosse libertada com vida.
Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Marcos não tem direito à redução da pena pela colaboração efetiva com a polícia, pois ela foi feita após 24 horas do cometimento do crime. B) Eventual deficiência da vítima seria um fator que qualificaria o crime. C) Eventual lesão corporal de natureza leve causada à vítima seria um fato que qualificaria o crime. D) A adequação típica da conduta independe do prazo de duração do sequestro. E) A idade da vítima, no caso, não é fator que qualifica o crime.