Questão 65 — Penas Restritivas de Direitos — Substituição (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Penal Penas Restritivas de Direitos — Substituição

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Questão anulada

Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela prática de crime culposo, e Joana foi condenada à pena de reclusão de 3 anos, em razão da prática de crime doloso, tendo sido sua pena agravada pela reincidência. Os crimes praticados não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e, em relação a Maria e Joana, todas as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis nas sentenças.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Joana, em razão da prática de crime doloso. B) É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria, em razão da quantidade de pena aplicada. C) Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Joana, ainda que ela seja reincidente na prática do mesmo crime. D) Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria e Joana, desde que, em relação a Joana, a reincidência não se tenha operado pela prática do mesmo crime. E) Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria, sendo vedada a substituição para Joana, em razão da reincidência.