Questão 5 — Servidão Administrativa (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Administrativo Servidão Administrativa

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

As servidões administrativas

Selecione uma alternativa A) impõem-se apenas para realização de obra pública. B) podem atingir bem público. C) são integralmente regidas pelas normas do Código Civil. D) não geram direito a indenização, pelo fato de não importarem em perda da propriedade. E) não podem ser impostas por decisão judicial.