Questão 65 — CONAMA — Competências (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Ambiental CONAMA — Competências

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de

Selecione uma alternativa A) deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. B) estabelecer normas complementares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a fim de regular a criação de unidades de conservação. C) manifestar-se sobre a redução da área de reserva legal dos imóveis rurais nos estados da Federação. D) deliberar sobre a adoção de medidas relacionadas a desastres ambientais pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. E) autorizar o licenciamento ambiental de projetos que impactem diretamente unidades de conservação da natureza.