Questão 66 — Plano Diretor (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Urbanístico Plano Diretor

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

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No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

Selecione uma alternativa A) é o instrumento que deve prever a política de cobrança da taxa de limpeza urbana. B) deve ordenar a zona urbana municipal, uma vez que se aplicam as normas federais à zona rural municipal. C) é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado pela respectiva câmara municipal. D) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser revisto a cada vinte anos. E) deve prever os imóveis urbanos passíveis de desapropriação para fins de implantação da infraestrutura urbana.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1