Questão 80 — Dívida Ativa (Direito Financeiro) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Financeiro Dívida Ativa

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que

Selecione uma alternativa A) tenha natureza tributária. B) tenha sido apurada sua liquidez e certeza. C) tenha vencido no ano anterior. D) sua receita seja escriturada com natureza de sua origem. E) tenha sido proposto previamente o parcelamento ao devedor.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1