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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Questão 53 — Direito Urbanístico: Parcelamento do Solo Urbano

Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de
I soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
II rede para o abastecimento de água potável.
III vias de circulação.
IV escoamento das águas pluviais.
V cinturão verde.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1