Questão 34 — Resoluções do CONAMA — Área Urbana Consolidada (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Ambiental Resoluções do CONAMA — Área Urbana Consolidada

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Questão anulada

A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.º 302/2002 do CONAMA, é aquela que

Selecione uma alternativa A) abrange a implantação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar apreendido pela Polícia Federal, em obediência ao que prevê o Tratado de Calábria acerca do combate ao tráfico de lixo. B) prevê a substituição dos medidores analógicos do índice de radiação eletromagnética auferido pelo serviço de distribuição de energia elétrica e iluminação pública da área por medidores digitais certificados. C) atende à aprovação de plano integrado de proteção ao modo de vida tradicional das comunidades indígenas assentadas em unidades de conservação de proteção integral sob administração do município. D) atende aos critérios da definição legal pelo poder público e da existência de no mínimo quatro dos seguintes equipamentos de infraestrura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km². E) respeita a obrigatoriedade da implantação das redes integradas de combate ao tráfico de animais silvestres e de outros ativos economicamente mensuráveis e ecologicamente relevantes para a proteção da biodiversidade.