Questão 86 — Concurso de Crimes (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Penal Concurso de Crimes

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

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Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

Selecione uma alternativa A) crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material. B) concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação. C) crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação. D) concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material. E) concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.