Questão 45 — Tutela e Curatela (Direito Civil) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Civil Tutela e Curatela

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Ao tutor é vedado dispor dos bens do menor a título gratuito, exceto para instituições confessionais ou de caridade. B) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. C) O juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bancária ou à indicação de dois fiadores, a fim de preservar os interesses do menor, caso seu patrimônio seja de valor considerável. D) Durante a tutela ou curatela, a prescrição corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores. E) Os militares em serviço podem escusar-se da tutela.