Questão 53 — Competência (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Processual Civil Competência

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Questão anulada

Acerca da competência, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Consideram-se conexas as ações quando lhes são comuns as partes, a causa de pedir e o pedido. B) A tutela provisória concedida por juiz absolutamente incompetente não produz qualquer efeito. C) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro de domicílio do réu. Sendo tal domicílio incerto ou desconhecido, poderá o autor demandar em qualquer lugar. D) Compete à justiça federal processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista da União figure como litisconsorte passivo. E) As modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à distribuição da petição inicial não possuem o condão de alterar a competência do juízo.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33