Questão 63 — Competência Legislativa em Matéria Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Ambiental Competência Legislativa em Matéria Ambiental

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é

Selecione uma alternativa A) comum dos estados, dos municípios e do DF. B) privativa da União. C) comum de todos os entes federados. D) da União, dos estados e do DF, concorrentemente. E) de todos os entes federados, concorrentemente.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33