Questão 86 — Peculato Culposo — Reparação do Dano (Direito Penal) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Penal Peculato Culposo — Reparação do Dano

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano.
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui

Selecione uma alternativa A) desistência voluntária. B) causa obrigatória de redução da pena. C) causa extintiva da punibilidade. D) excludente de culpabilidade. E) arrependimento eficaz.