Questão 22 — Legislação Tributária Municipal — Certidões Fiscais (Código Tributário e de Rendas de Cam… (Direito Tributário) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Direito Tributário Legislação Tributária Municipal — Certidões Fiscais (Código Tributário e de Rendas de Camaçari)

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Técnico Fazendário · Caderno 891_PREF_CAMACARI_045_01

Gabarito disponível

Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal

Selecione uma alternativa A) deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva. B) não pode fornecer certidão da situação fiscal. C) deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa. D) deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva. E) deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa.