Questão 46 — Remédios Constitucionais — Habeas Corpus (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari/BA 2024

Direito Constitucional Remédios Constitucionais — Habeas Corpus

Cebraspe 2024

Prefeitura Municipal de Camaçari/BA · Técnico Fazendário · Caderno 891_PREF_CAMACARI_045_01

Gabarito disponível

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.

Selecione uma alternativa A) mandado de segurança B) habeas corpus C) habeas data D) ação civil pública E) ação popular

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 45 (891_PREF_CAMACARI_045_01)