Questão 45 — Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE 2023

Direito Ambiental Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998)

Cebraspe 2023

Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE · Guarda Municipal

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Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de

Selecione uma alternativa A) destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma mata atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. B) causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. C) destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. D) destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.