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Cebraspe · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) 2023

Questão 100 — Direito Ambiental: Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998)

Direito Ambiental Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998)

Cebraspe 2023 Superior

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) · Analista Júnior – Ênfase: Jurídico

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca dos crimes ambientais, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 9.605/1998.

A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (888_TBG_008_01)