Questão 43 — Remédios Constitucionais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Constitucional Remédios Constitucionais

Cebraspe 2024

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Técnico da Fazenda Estadual

Gabarito disponível

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

Selecione uma alternativa A) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa natural, sem necessidade de representação por partido político ou entidade de classe e visa proteger direitos coletivos de forma ampla. B) Mandado de segurança individual é uma ação destinada a evitar abusos cometidos por empresas multinacionais. C) Habeas corpus pode ser impetrado quando há ameaça ou violação ao direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e é acessível a qualquer pessoa, em seu favor ou de terceiros. D) Mandado de injunção é utilizado para proteger qualquer direito, independentemente da existência de uma norma regulamentadora específica e garante, assim, a máxima efetividade das normas constitucionais. E) Habeas data é uma ação destinada exclusivamente a corrigir dados incorretos em empresas privadas.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (946_SEFAZ_AC_004_01)