Questão 25 — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) (Direito Digital) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) 2024

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018)

Cebraspe 2024 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC) · Auditor da Receita Estadual

Gabarito disponível

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais

Selecione uma alternativa A) realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. B) realizada por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou ainda por pessoa natural. C) provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação. D) realizada por pessoa natural para fins exclusivos de segurança pública. E) realizada por pessoa natural no território nacional apenas por meio digital.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para o Cargo 1