Gabarito disponível
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos.
É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.
É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.
Resolução comentada
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos.
A LGPD (art. 4º, II, 'a') exclui de sua incidência o tratamento de dados feito para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. Por isso não se exige consentimento do titular nesse caso.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o tratamento jornalístico fica fora do alcance da lei e dispensa o consentimento. Errado: correto.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 4º, II, 'a'.
Resolução comentada do VaiConcursos.