Questão 92 — ICMS (Direito Tributário) — Cebraspe · Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) 2023

Direito Tributário ICMS

Cebraspe 2023 Superior

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) · Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance · Caderno 888_TBG_001_01

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Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue os itens seguintes.

Incide ICMS sobre produto importado especificamente para ser doado a instituição filantrópica.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (888_TBG_001_01)