Gabarito disponível
Texto-base:
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens seguintes.
Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a forma de sociedade limitada.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens seguintes.
Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a forma de sociedade limitada.
Sociedade de economia mista é de direito privado e tem forma de S.A.
A sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito privado, é criada mediante autorização legal e deve adotar a forma de sociedade anônima. Por isso, o item errou ao falar em direito público e em sociedade limitada.
Análise das alternativas
Certo: incorreto nos dois pontos (natureza jurídica e forma societária). Errado: correto.
Referência: Lei 13.303/2016, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.