Gabarito disponível
Texto-base:
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens seguintes.
Entre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens seguintes.
Entre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Privacidade e inviolabilidade da intimidade, honra e imagem são fundamentos da LGPD.
O art. 2º da LGPD lista entre os fundamentos o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, além da autodeterminação informativa, da liberdade de expressão e do desenvolvimento econômico, entre outros.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 2º da Lei 13.709/2018. Errado: contraria o texto legal.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.