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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2023

Questão 86 — Direito Empresarial: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Direito Empresarial Desconsideração da Personalidade Jurídica

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo – Área Auditoria · Caderno 896CE1

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pela legislação civil, exige prova do desvio de finalidade da sociedade ou confusão patrimonial entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade empresária.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos (P2) — Cargo 2