Questão 52 — Impugnação ao Cumprimento de Sentença — Nulidade de Citação (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Públic… 2023

Direito Processual Civil Impugnação ao Cumprimento de Sentença — Nulidade de Citação

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Público de Contas (MPC/MS) · Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas · Caderno 912001_01

Gabarito disponível

O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação, quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação, haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do réu, é a data

Selecione uma alternativa A) da intimação para pagamento da quantia. B) da intimação da decisão que acolhe a impugnação. C) da promoção da citação válida. D) do comparecimento espontâneo do réu. E) da citação na fase de conhecimento.