Gabarito disponível
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
Aplica-se a teoria do órgão, não a da representação.
No direito administrativo brasileiro, adota-se a teoria do órgão (imputação): a vontade do agente é imputada diretamente ao Estado, como se fosse a própria vontade deste, e não de um representante legal. A teoria da representação, que equipara o Estado a um incapaz e o agente a seu representante, foi superada.
Análise das alternativas
A) Errada: descreve a teoria da representação, superada. B) Correta: a teoria aplicável é a do órgão.
Referência: Doutrina (Hely Lopes Meirelles); jurisprudência do STJ sobre teoria do órgão.
Resolução comentada do VaiConcursos.