Gabarito disponível
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Acesso a cargos públicos: brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
O art. 37, I, da CF assegura o acesso aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros que preencham os requisitos legais e também aos estrangeiros, na forma da lei. O item está de acordo com esse texto.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 37, I. Errado: ignora a previsão constitucional de acesso por estrangeiros.
Referência: CF/88, art. 37, I
Resolução comentada do VaiConcursos.