Questão 11 — NORMAM-10/DPC — Turismo Subaquático em Sítios Arqueológicos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural NORMAM-10/DPC — Turismo Subaquático em Sítios Arqueológicos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Norma da Autoridade Marítima nº 10, publicada pela Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-10/DPC-2022), em sua seção III, versa sobre a excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União. Consoante ao exposto, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, não sendo necessária a comunicação a Capitania/Delegacia/Agência da Marinha (CP/DL/AG). B) É vedada a remoção e não o manuseio de peças de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a empresa promotora da excursão, com base no artigo 70, parágrafo segundo, da lei no 9.605/1998, responsável pela fiscalização desse procedimento. C) A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania/Delegacia/Agência da Marinha (CP/DL/AG), com antecedência mínima de trinta dias úteis, o período e o local onde ocorrerá a excursão. D) A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania /Delegacia/Agência da Marinha (CP/DL/AG), com antecedência mínima de dez dias úteis, o período e o local onde ocorrerá a excursão. E) É vedada a alteração ou a remoção de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a cargo da Autoridade Marítima, com base no artigo 70, parágrafo segundo, da lei nº 9.605/1998, a responsabilidade pela fiscalização desse procedimento.

Resolução comentada

O turismo subaquático em sítios da União é livre, mas exige comunicação à CP/DL/AG com 10 dias úteis de antecedência.

A NORMAM-10 estabelece que a promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre. A empresa promotora deve, porém, comunicar à CP/DL/AG o período e o local com antecedência mínima de dez dias úteis.

Análise das alternativas

A) Há obrigação de comunicar à CP/DL/AG. B) A norma veda a alteração ou remoção de qualquer parte do sítio, não só a remoção, e a fiscalização cabe à Autoridade Marítima. C) O prazo de trinta dias úteis está errado. E) Descreve vedação e fiscalização de forma diferente do que a norma fixa para esta seção, e o gabarito considera D a opção correta.

Referência: NORMAM-10/DPC (2022), seção III

Resolução comentada do VaiConcursos.