Gabarito disponível
Texto-base:
Conforme o entendimento do STJ, julgue os itens que se seguem.
Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.
Conforme o entendimento do STJ, julgue os itens que se seguem.
Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.