Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere aos processos de execução, julgue os próximos itens, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
No que se refere aos processos de execução, julgue os próximos itens, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
O STJ admite a CNIB como medida executiva atípica apenas após esgotados os meios típicos.
A indisponibilidade de bens via CNIB é medida atípica, fundada no art. 139, IV, do CPC. O STJ a considera subsidiária, cabível somente depois de esgotados os meios executivos típicos, além de exigir indícios de patrimônio ocultado e contraditório prévio. O item está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a subsidiariedade da medida. B) Errada: admitiria a CNIB de imediato, desconsiderando o caráter subsidiário das medidas atípicas.
Referência: CPC, art. 139, IV; jurisprudência do STJ sobre medidas executivas atípicas e CNIB.
Resolução comentada do VaiConcursos.