Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.