Questão 32 — Posse (Direito Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Civil Posse

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação ao direito das coisas, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. B) Ao possuidor de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância destas benfeitorias. C) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, sem direito às despesas da produção e custeio. D) A posse não pode ser adquirida por mandato. E) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Resolução comentada

A posse de boa-fé só perde esse caráter quando as circunstâncias fazem presumir que o possuidor sabe que possui indevidamente.

É o que diz o art. 1.202 do CC. A boa-fé da posse persiste até o momento em que as circunstâncias revelam ao possuidor que sua posse é indevida.

Análise das alternativas

A) Errada: se o possuidor ignora o vício, a posse é de boa-fé, mas continua injusta. B) Errada: o possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, mas não ao direito de retenção. C) Errada: o possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio. D) Errada: a posse pode ser adquirida por mandatário ou procurador (art. 1.205).

Referência: Código Civil, arts. 1.201, 1.202, 1.216, 1.219, 1.220 e 1.205

Resolução comentada do VaiConcursos.