Questão 34 — Estatuto dos Militares — Dependentes (Direito Administrativo Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Administrativo Militar Estatuto dos Militares — Dependentes

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Questão anulada

A lei nº 13.954/19 promoveu diversas alterações no Estatuto dos Militares, principalmente nas questões afetas aos direitos dos militares e de seus dependentes. Acerca dessa temática, assinale a opção que apresenta quem é considerado dependente do militar, desde que declarado na organização militar competente.

Selecione uma alternativa A) Filha solteira, desde que não receba remuneração. B) Ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio. C) Mãe viúva, desde que não receba remuneração. D) Enteado menor de 21(vinte e um) anos de idade. E) Filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração.