Questão 7 — NORMAM-13/DPC — Cancelamento de Inscrição do Aquaviário (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-13/DPC — Cancelamento de Inscrição do Aquaviário

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Considerando os preceitos da NORMAM-13/DPC, assinale a opção que apresenta caso de cancelamento de inscrição do aquaviário.

Selecione uma alternativa A) Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de 15 (quinze) anos consecutivos. B) Quando o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão. C) Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos. D) Quando o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente. E) Como penalidade imposta pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) ou seu representante.

Resolução comentada

A aposentadoria por invalidez impeditiva do exercício da profissão é caso de cancelamento da inscrição do aquaviário, conforme o gabarito.

Segundo o gabarito oficial, a NORMAM-13/DPC prevê o cancelamento da inscrição quando o aquaviário se aposenta por invalidez impeditiva do exercício da profissão. Nesse caso a condição de aquaviário deixa de existir.

Análise das alternativas

A e C: os prazos de afastamento (15 e 10 anos) não são hipóteses de cancelamento nos termos indicados pelo gabarito. D e E: uso de documento falso e penalidade da AMB são tratados como penalidades ou suspensão, e não como o caso de cancelamento apontado pelo gabarito. Correta: B.

Referência: NORMAM-13/DPC (Marinha do Brasil).

Resolução comentada do VaiConcursos.