Questão 15 — NORMAM-20/DPC — Prazos de Apuração de Infração Ambiental (Direito Ambiental) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Ambiental NORMAM-20/DPC — Prazos de Apuração de Infração Ambiental

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Questão anulada

Segundo a NORMAM-20/DPC, com relação aos prazos para apuração da infração ambiental, oferecida ou não a defesa, quantos dias a autoridade julgadora terá para efetuar o julgamento?

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final SSPM CP-T/2023 — página 1