Questão 16 — NORMAM-06/DPC — Definições (Organizações Reconhecidas) (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-06/DPC — Definições (Organizações Reconhecidas)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.

Selecione uma alternativa A) Organização Reconhecida (OR) - Entidade Especializada autorizada para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) na regularização e controle de embarcações nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental. B) Não Conformidade - significa uma situação observada em que uma Evidência Objetiva indica o cumprimento de qualquer requisito específico. As não conformidades podem ser classificadas como leves ou graves. C) Supervisão - atividade realizada pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) visando assegurar que o serviço de uma OR não atende aos requisitos da International Maritime Organization (IMO) e/ou das Normas da Autoridade Marítima. D) Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que não impedem a emissão imediata dos certificados definitivos. E) Observação - Evidência Objetiva que, apesar de caracterizar uma conformidade, deva ser registrada para caracterizar condição ou fato existente durante a execução de auditorias.

Resolução comentada

Organização Reconhecida é a entidade especializada autorizada a atuar em nome da AMB na regularização e controle de embarcações.

Pela NORMAM-06/DPC, a Organização Reconhecida (OR) é a entidade especializada autorizada a atuar em nome da AMB na regularização e controle de embarcações nos aspectos de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição. A alternativa A reproduz essa definição.

Análise das alternativas

B) Não conformidade é a situação em que a evidência objetiva indica o NÃO cumprimento de requisito. C) Supervisão visa assegurar que o serviço da OR ATENDE aos requisitos. D) O certificado provisório é emitido quando as deficiências não impedem a emissão, mas a redação das 'restrições diversas' está distorcida. E) Observação caracteriza uma situação que não é conformidade plena, por isso a definição apresentada está alterada.

Referência: NORMAM-06/DPC – definições.

Resolução comentada do VaiConcursos.