Questão 31 — NORMAM-15/DPC — Obrigações da Empresa de Mergulho (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-15/DPC — Obrigações da Empresa de Mergulho

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas, assinale a opção que apresenta uma das obrigações da empresa de mergulho contratada.

Selecione uma alternativa A) Disponibilizar todos os meios necessários ao atendimento em casos de emergência, quando solicitado pela empresa de mergulho contratada. B) Indicar por escrito os componentes da equipe de mergulho e suas funções. C) Manter-se atualizada e em conformidade com o estabelecido em normas específicas do Órgão do Governo Federal que trata dos assuntos relativos ao Trabalho, e do Ministério da Saúde. D) Assinar a APR juntamente com o supervisor de mergulho. E) Utilizar os meios adequados para informar às embarcações próximas a realização das operações de mergulho.

Resolução comentada

Obrigação da empresa de mergulho contratada na NORMAM-15: indicar por escrito a equipe de mergulho e suas funções.

Entre as obrigações da empresa de mergulho contratada está indicar, por escrito, os componentes da equipe de mergulho e suas funções. Esse é o gabarito oficial (B). A norma exige essa formalização para que se saiba quem responde por cada atividade na operação.

Análise das alternativas

A) Inverte os papéis: disponibilizar meios para emergência é obrigação do contratante, e a questão pede a obrigação da contratada. C) Trata de conformidade com normas do trabalho e saúde, o que não corresponde à obrigação indicada pela banca. D) A assinatura da APR com o supervisor de mergulho cabe a outro agente, não é a obrigação indicada. E) Informar às embarcações próximas sobre as operações é atribuição atribuída a outro responsável, não à empresa contratada.

Referência: NORMAM-15/DPC (Atividades Subaquáticas) – obrigações da empresa de mergulho contratada.

Resolução comentada do VaiConcursos.