Questão 34 — NORMAM-25/DHN — Recurso contra Sanção a Entidade Executante (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-25/DHN — Recurso contra Sanção a Entidade Executante

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta o prazo que a entidade executante (EE) infratora terá, a partir da data do recebimento da comunicação formal de aplicação da sanção, para interpor recurso em primeira instância e a quem deve ser encaminhado o recurso para decisão.

Selecione uma alternativa A) Até oito dias úteis e Diretor da DHN. B) Até oito dias corridos e Diretor do CHM. C) Até quinze dias úteis e Diretor da DHN. D) Até quinze dias úteis e Diretor do CHM. E) Até quinze dias corridos e Diretor da DHN.

Resolução comentada

Prazo e destino do recurso de primeira instância da entidade executante.

Segundo a NORMAM-25/DHN, a entidade executante sancionada tem até quinze dias úteis, contados do recebimento da comunicação da sanção, para interpor recurso. O recurso é decidido pelo Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Análise das alternativas

As alternativas A, B e E trazem prazo de oito dias ou de dias corridos, que não é o previsto. C acerta o prazo, mas indica o Diretor da DHN, que decide apenas a instância seguinte.

Referência: NORMAM-25/DHN, sanções e recursos.

Resolução comentada do VaiConcursos.