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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Questão 36 — Direito Marítimo: NORMAM-04/DPC — Port State Control (PSC)

Direito Marítimo NORMAM-04/DPC — Port State Control (PSC)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Control (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM-04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:
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Resolução comentada

Delegação da fiscalização de navios estrangeiros pelo inspetor naval.

Pela NORMAM-04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do Comandante do Distrito Naval.

Análise das alternativas

Capitão dos Portos, Diretor de Portos e Costas, Comandante da Marinha e Ajudante da Capitania não são a autoridade que delega essa fiscalização.

Referência: NORMAM-04/DPC, Port State Control.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final SSPM CP-T/2023 — página 1