Questão 40 — NORMAM-09/DPC — Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-09/DPC — Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à NORMAM-09/DPC, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação. B) Não cabe a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) no caso de Acidente ou Fato da Navegação envolvendo navio da Marinha do Brasil, exceto se empregado em atividade comercial. C) A convocação de depoente será realizada por meio de Notificação ou Requisição (no caso de ser o "notificando" militar ou servidor público civil), assinada pelo Encarregado do Inquérito, para que compareça à Capitania, Delegacia ou Agência no dia e hora designados, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha. D) O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de noventa (90) dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos Portos ou Delegado. E) Compete ao Comandante e ao Prático comunicar à Autoridade Marítima qualquer alteração ocorrida na sinalização náutica de auxílio à navegação, bem como os acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação ou de outrem.

Resolução comentada

NORMAM-09/DPC: a alternativa incorreta sobre o IAFN.

A alternativa A é a incorreta porque o prazo que ela informa para instaurar o IAFN (imediatamente ou até 10 dias) não é o previsto na norma, que fixa prazo menor. As demais descrevem corretamente as regras de não cabimento para navio da MB, a convocação de depoentes, o prazo de conclusão e o dever de comunicação do Comandante e do Prático.

Análise das alternativas

B, C, D e E refletem o conteúdo da norma. Por isso são afirmações corretas e não eram o que a questão pedia.

Referência: NORMAM-09/DPC, instauração e conclusão do IAFN.

Resolução comentada do VaiConcursos.