Questão 43 — NORMAM-07/DPC — Inspeção Naval e Vistoria (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-07/DPC — Inspeção Naval e Vistoria

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a NORMAM-07/DPC, como é denominada a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas?

Selecione uma alternativa A) Inspeção naval. B) Perícia. C) Vistoria. D) Inspeção de controle pelo Estado do porto. E) Inspeção de controle pelo Estado de bandeira.

Resolução comentada

Denominação da ação de verificação de requisitos de embarcações e plataformas.

Na NORMAM-07/DPC, vistoria é a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, que verifica o cumprimento dos requisitos de normas nacionais e internacionais sobre prevenção da poluição, segurança e habitabilidade.

Análise das alternativas

Inspeção naval é a atividade mais ampla de fiscalização. Perícia é um exame técnico específico. As inspeções de Estado do porto e de bandeira são modalidades de controle de navios, não a definição pedida.

Referência: NORMAM-07/DPC, definições.

Resolução comentada do VaiConcursos.