Questão 44 — Decreto nº 94.536/1987 — Ensino Profissional Marítimo (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo Decreto nº 94.536/1987 — Ensino Profissional Marítimo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A quem cabe divulgar, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do Ensino Profissional Marítimo, conforme previsto no art.42 do decreto nº 94.536/87?

Selecione uma alternativa A) Diretoria de Portos e Costas. B) Diretoria de Hidrografia e Navegação. C) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. D) Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. E) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.

Resolução comentada

Quem divulga anualmente o Programa de Cursos e Estágios do EPM.

O art. 42 do Decreto nº 94.536/87 atribui à Diretoria de Portos e Costas, órgão responsável pelo Ensino Profissional Marítimo, a divulgação anual do programa.

Análise das alternativas

DHN, CIAGA, CIABA e a Capitania do Rio de Janeiro são organizações executoras ou de outras áreas e não têm essa atribuição.

Referência: Decreto nº 94.536/1987, art. 42.

Resolução comentada do VaiConcursos.