Questão 12 — Créditos Adicionais — Fontes de Recursos (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais — Fontes de Recursos

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015

Marinha do Brasil · Oficial Intendente — Quadros Complementares (CP-QC-IM) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Giacomoni (2012), com relação aos recursos para a abertura de créditos adicionais, qual modalidade de recurso deve considerar os saldos dos créditos adicionais transferidos do exercício anterior e as operações de créditos a eles vinculadas?

Selecione uma alternativa A) Excesso de arrecadação. B) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. C) Produto de operações de crédito. D) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais. E) Receita orçamentária total.

Resolução comentada

O superávit financeiro do exercício anterior considera os saldos de créditos adicionais transferidos e as operações de crédito vinculadas.

Segundo Giacomoni, ao apurar o superávit financeiro como fonte de créditos adicionais, consideram-se também os saldos dos créditos adicionais transferidos do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas. Essa é a regra da lei para a fonte de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial.

Análise das alternativas

A) Errada: o excesso de arrecadação refere-se à arrecadação acima da prevista, e não a saldos transferidos. C) Errada: o produto de operações de crédito é fonte própria e não engloba os saldos citados. D) Errada: a anulação de dotações é o remanejamento de recursos já orçados. E) Errada: receita orçamentária total não é uma fonte específica de créditos adicionais.

Referência: Giacomoni (2012), Orçamento Público; Lei nº 4.320/1964, art. 43.

Resolução comentada do VaiConcursos.