Questão 11 — Instrumentos de Planejamento Orçamentário — PPA, LDO e LOA (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento Orçamentário — PPA, LDO e LOA

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015

Marinha do Brasil · Oficial Intendente — Quadros Complementares (CP-QC-IM) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Giacomoni (2012) e Piscitelli (2014), e assinale a opção correta.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da LDO ao lhe atribuir a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos.
( ) É vedado, ao conteúdo da LDO, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Os Planos Plurianuais substituíram os planos nacionais de desenvolvimento, e sua vigência cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
( ) A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.
( ) A Constituição faz menção expressa aos planos e programas, regionais e setoriais, que serão elaborados em consonância com a LOA.

Selecione uma alternativa A) (V) (V) (F) (V) (V) B) (V) (V) (V) (F) (F) C) (V) (F) (V) (V) (F) D) (F) (V) (V) (F) (F) E) (V) (F) (V) (F) (V)

Resolução comentada

Sequência correta: V, F, V, V, F.

1ª V: a LRF ampliou a importância da LDO ao lhe atribuir temas específicos. 2ª F: a LDO deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e não é vedado. 3ª V: o PPA substituiu os planos nacionais de desenvolvimento, e vigora do início do segundo ano do mandato ao fim do primeiro ano do mandato seguinte. 4ª V: a iniciativa da proposta orçamentária anual é privativa do Poder Executivo. 5ª F: a Constituição prevê que os planos e programas regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA, e não com a LOA.

Análise das alternativas

A) Errada: marca como verdadeira a 2ª e a 5ª. B) Errada: marca como falsa a 4ª e como verdadeira a 2ª. D) Errada: marca como falsa a 1ª e como verdadeira a 2ª. E) Errada: marca como verdadeira a 5ª e como falsa a 4ª.

Referência: Giacomoni (2012); Piscitelli (2014); CF/1988, arts. 165 e 166 e art. 165, §4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.