Questão 2 — Licitações — Fases do Processo Licitatório (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Administrativo Licitações — Fases do Processo Licitatório

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração Hospitalar · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A lei de licitação nº 14.133/2021 prevê no art.17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

Selecione uma alternativa A) de homologação e de habilitação. B) preparatória e de divulgação do edital de licitação. C) de compras e resultado. D) de divulgação do edital de licitação e de homologação. E) preparatória e de compras.

Resolução comentada

As fases do processo licitatório começam pela preparatória e seguem pela divulgação do edital.

O art. 17 da Lei 14.133/2021 prevê as fases em sequência: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação. Assim, a alternativa B apresenta duas fases na ordem correta.

Análise das alternativas

A) Homologação é a última fase e vem depois da habilitação, a ordem apresentada está invertida. C) Não existem fases de compras e de resultado. D) Faltam as fases intermediárias e a preparatória, que vem antes de tudo. E) Compras não é fase do processo licitatório.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 17.

Resolução comentada do VaiConcursos.