Gabarito disponível
Um determinado Órgão da Administração Pública, ao realizar um processo licitatório referente ao objeto: locação de equipamentos de telecomunicações para todos os seus órgãos vinculados, poderá estabelecer uma cláusula contratual na qual conste que a duração dessa locação será limitada no máximo a quantos meses após o início da vigência do contrato?
Resolução comentada
Locação de equipamentos de telecomunicações pode durar até 48 meses.
Pela Lei 8.666/93, art. 57, IV, o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática podem ter duração de até 48 meses após o início da vigência do contrato. Esse é o prazo do gabarito.
Análise das alternativas
A) 12 meses é o prazo ligado à vigência do crédito orçamentário. B) 24 e D) 60 meses não correspondem ao inciso IV (60 meses é o limite do §1º, para serviços contínuos, art. 57, II). E) 120 meses não é limite aplicável aqui.
Referência: Lei 8.666/1993, art. 57, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.