Questão 8 — Provas — Confissão e Interrogatório (Direito Processual Penal Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Processual Penal Militar Provas — Confissão e Interrogatório

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) o silêncio do acusado poderá importar confissão nos casos de crime contra a vida. B) a confissão é irretratável quando feita perante autoridade competente. C) havendo mais de um acusado, à critério do Juízo, é possível a realização de interrogatório conjunto. D) para que tenha valor de prova, a confissão deve ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo e será indivisível. E) ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Resolução comentada

Ninguém é obrigado a produzir prova que o incrimine ou incrimine seus familiares próximos.

O CPPM consagra o direito de não produzir prova contra si, seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão. Por isso E é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. B) Errada: a confissão é retratável, sendo apreciada em conjunto com as demais provas. C) Errada: no CPPM o interrogatório é feito separadamente para cada acusado. D) Errada: a confissão é divisível e pode ser aceita em parte; a exigência de compatibilidade com as demais provas procede, mas a indivisibilidade não.

Referência: Decreto-Lei nº 1.002/1969 (CPPM), arts. 307 a 310 e dispositivos sobre confissão.

Resolução comentada do VaiConcursos.