Questão 19 — Pregão Eletrônico — Decreto nº 10.024/2019 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Administrativo Pregão Eletrônico — Decreto nº 10.024/2019

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o Decreto nº 10.024/19, que regula a realização do pregão na forma eletrônica, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, ocorre antes da apresentação de propostas e de documentos de habilitação. B) Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa. C) No pregão eletrônico, compete à autoridade máxima do órgão sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. D) Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. E) No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 15 (quinze) dias.

Resolução comentada

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.

O art. 24 do Decreto 10.024/2019 prevê que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital.

Análise das alternativas

A) Errada: a fase competitiva ocorre após a apresentação de propostas e documentos de habilitação, conforme o decreto. B) Errada: admite-se o critério de menor preço ou maior desconto. C) Errada: quem saneia falhas é o pregoeiro. E) Errada: no modo aberto e fechado, a etapa de lances dura 15 minutos, seguida do período fechado, e não 15 dias.

Referência: Decreto nº 10.024/2019, arts. 5º, 24, 30 e 31.

Resolução comentada do VaiConcursos.