Questão 39 — Nulidades Processuais (Direito Processual Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Processual Civil Nulidades Processuais

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre o título das nulidades disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que todos os atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte, por se tratar de vício insanável. B) em atenção ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo Civil não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício. C) a nulidade só pode ser decretada após a intimação da parte contrária, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo, sem a necessidade de manifestação do Ministério Público, ainda que seja a parte menor de 16 anos. D) todas as nulidades dos atos, se não alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, serão consideradas preclusas. E) o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

Resolução comentada

Erro de forma e aproveitamento dos atos no CPC.

O art. 283 do CPC dispõe que o erro de forma acarreta apenas a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os necessários.

Análise das alternativas

A: se a nulidade não prejudicar a parte, o juiz não repete nem retifica o ato (art. 282, §1º). B: o CPC admite o aproveitamento e a convalidação de atos. C: a nulidade em processo de incapaz exige a intimação do Ministério Público. D: há exceção para nulidades que o juiz pode conhecer de ofício e para legítimo impedimento.

Referência: CPC/2015, arts. 276 a 283.

Resolução comentada do VaiConcursos.