Gabarito disponível
Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, analise as afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
I- Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
II- O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para essa finalidade.
III- As medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, sendo vedado cumulá-las.
IV- As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se o binômio necessidade e adequação.
I- Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
II- O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para essa finalidade.
III- As medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, sendo vedado cumulá-las.
IV- As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se o binômio necessidade e adequação.
Resolução comentada
Prisão e medidas cautelares no CPP.
As afirmativas I, II e IV estão corretas. I: art. 284 do CPP. II: art. 289-A. IV: art. 282, I e II (necessidade e adequação).
Análise das alternativas
III é falsa porque as cautelares podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente (art. 282, §1º).
Referência: CPP, arts. 282, 284 e 289-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.